Petições e iniciativas de cidadãos

A alimentação é um direito humano para todos! Garantir sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis

Pelo menos um quinto da população europeia não tem acesso a uma alimentação adequada. Os sistemas alimentares industriais agravam a insegurança alimentar, as alterações climáticas, a poluição, a perda de biodiversidade, a exploração laboral e o sofrimento dos animais. A UE deve garantir o direito à alimentação de forma sistémica e promover sistemas alimentares saudáveis, justos, humanos e sustentá...

Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE

Esta iniciativa insta a Comissão Europeia a propor medidas firmes e imediatas para pôr termo às dependências que subsistem na UE em relação às importações da Rússia e da Bielorrússia, introduzindo proibições setoriais ou eliminações progressivas decisivas, e não transições lentas ou simbólicas. Malgrado anos de sanções, a UE continua a importar da Rússia bens estratégicos no valor de milhares de m...

Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus

Contexto e justificaçãoA crescente desconfiança dos cidadãos em relação à política exige um novo paradigma de governação baseado na transparência, na ética e na responsabilidade moral.Apesar dos progressos da UE na luta contra a corrupção, continua a faltar um quadro ético comum que valorize as qualidades morais, empáticas e cívicas dos responsáveis públicos.Para obter uma carta de condução, é nec...

Fim à dualidade de critérios em matéria de direitos humanos

Enquanto cidadãos europeus, queremos viver numa União que encarne verdadeiramente os valores que defendemos e em que acreditamos. Em todo o mundo, inúmeras pessoas são vítimas de violações dos direitos humanos e nós queremos que a União Europeia defenda os direitos humanos de forma firme e justa, em toda a parte e para todos. Mas, e se houver um tratamento diferenciado das violações dos direitos h...

Iniciativa de cidadania da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros

A iniciativa de cidadania europeia insta a Comissão Europeia a apresentar, no âmbito das suas competências, propostas de atos jurídicos da UE destinados a reforçar a proteção dos cães e gatos vadios e dos animais que se encontram em abrigos na UE e a assegurar que as ações da UE em países terceiros não contribuem para o sofrimento dos animais.Em especial, a iniciativa visa restringir ainda mais a...

As estrelas da UE na capa do passaporte (STAR-PASS)

Enquanto cidadãos da União Europeia, convidamos a Comissão Europeia a facilitar a adoção, pelos Estados-Membros da UE, de uma capa de passaporte alternativa que possa ser escolhida pelos cidadãos que solicitem um novo passaporte.Esta opção de capa deve incluir um fundo azul com estrelas amarelas em forma de círculo — o símbolo da UE — e exibir de forma bem visível a menção «UNIÃO EUROPEIA», a mesm...

«Stop killing the Internet: no digital ID & no age verification» («Parem de matar a Internet: não à identificação digital nem à verificação da idade»)

Apelamos à Comissão Europeia para que proponha legislação que garanta que os sistemas de identidade digital e de garantia da idade utilizados para aceder a serviços em linha na União continuem a ser voluntários, respeitadores da privacidade e não discriminatórios. Os cidadãos não devem ser obrigados a identificar-se para aceder a conteúdos ou serviços em linha lícitos, a menos que tal seja estrita...

Rede Social Pública Europeia

As democracias europeias e os seus cidadãos são alvo de ataques híbridos perpetrados nas plataformas de redes sociais em linha. A falta de transparência dos algoritmos encerra os utilizadores em bolhas de informação. Milhares de milhões de contas falsas difundem desinformação, propaganda ou mensagens de ódio. Os dados privados são frequentemente partilhados com terceiros e tanto as crianças como o...

Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e respeitadores do clima para todos os europeus

Medidas propostas1. Introdução de um imposto sobre combustíveis para a aviação a nível da UE (imposto especial sobre o consumo de querosene)2. Supressão das isenções de IVA e introdução de preços justos3. Afetação das receitas a uma organização ferroviária europeia forte dotada de uma ampla autoridadePrioridades:o Melhorar e harmonizar as infraestruturas ferroviárias transnacionais.o Garantir as c...

Direito à habitação! Agora e sempre

Nós, cidadãos europeus, exigimos o acesso a uma habitação a preços acessíveis, sustentável e justa.Todos os dias, damo-nos conta e sentimos na pele este problema: o problema dos trabalhadores que já não podem viver na cidade que constroem, dos jovens que não conseguem sair de casa dos pais, dos inquilinos que se veem obrigados a sair do bairro onde viviam porque foi renovado e dos edifícios vazios...

Estratégia da UE sobre os Direitos das Vítimas

Ruído nos aeroportos da UE — avaliação do Regulamento Abordagem Equilibrada

Mercado único — pôr termo a restrições territoriais injustificadas à oferta

Embalagens de plástico que contêm matérias-primas de base biológica — regras da UE

Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetais

Resíduos – relatório de alerta precoce sobre resíduos de 2027

Regulamentação dos produtos químicos — atualização das regras da UE aplicáveis aos métodos de ensaio

Comércio — proposta relativa a um novo instrumento comercial «Diversify EU» [Diversificar UE] destinado a contribuir para a diversificação e a resiliência económica

Baterias industriais — valores mínimos para o desempenho eletroquímico e a durabilidade

Espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção — suspensão das importações de determinados países

Pescadores da UE: normas de formação e de certificação

Sistema de comércio de licenças de emissão da UE para instalações marítimas, aeronáuticas e fixas e reserva de estabilização do mercado — revisão

IVA e economia circular

Cooperação judiciária transfronteiriça — revisão do Regulamento Eurojust (avaliação de impacto)