A importância de uma legislação em matéria de violação assente no conceito de consentimento na UE
Estado: O parlamento aprovou esta proposta. (parlamento: ‘Aangenomen’)
Em linguagem simples
O resumo em linguagem simples estará disponível em breve. Entretanto, leia o texto oficial.
Da proposta à lei
- Apresentada 28 abril 2026
- Aprovado pelo parlamento 28 abril 2026
- Assinada pelo Parlamento e pelo Conselho ainda não
- Publicada no Jornal Oficial da União Europeia ainda não
- Em vigor ainda não
Depois da votação, o governo (ou, no caso de uma lei europeia, o Conselho) ainda tem de assinar a proposta. Depois é publicada no jornal oficial. Isto demora normalmente algumas semanas; verificamos todos os dias.
Como votou o parlamento
Aprovada em 28 abril 2026447 a favor · 160 contra · 43 abstenção(ões)
No Parlamento Europeu, um grupo parlamentar é um grupo de eurodeputados de partidos afins de diferentes países. Para cada grupo, pode ver quantos deputados votaram a favor ou contra, ou se abstiveram.
- A favor
- Contra
- Abstenção
- Ponto: cor do grupo
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PPE (Democratas-Cristãos) Dividido
146 a favor · 6 contra · 11 abstenções
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S&D (Social-Democratas) Votou a favor
125 a favor · 0 contra · 0 abstenções
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Patriotas pela Europa Dividido
0 a favor · 63 contra · 13 abstenções
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ECR (Conservadores) Dividido
4 a favor · 60 contra · 10 abstenções
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Renew (Liberais) Votou a favor
70 a favor · 0 contra · 0 abstenções
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Verdes/ALE Votou a favor
46 a favor · 0 contra · 0 abstenções
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A Esquerda Dividido
42 a favor · 0 contra · 1 abstenção
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Não inscritos Dividido
14 a favor · 7 contra · 7 abstenções
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Europa das Nações Soberanas Dividido
0 a favor · 24 contra · 1 abstenção
Como votaram os eurodeputados, por país
Cada país elege os seus próprios eurodeputados. Aqui pode ver como votaram os deputados de cada país, independentemente do seu grupo.
Ver todos os países
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🇩🇪 Alemanha
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🇧🇬 Bulgária
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🇧🇪 Bélgica
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🇨🇾 Chipre
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🇭🇷 Croácia
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🇩🇰 Dinamarca
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🇸🇰 Eslováquia
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🇸🇮 Eslovênia
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🇪🇸 Espanha
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🇪🇪 Estônia
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🇫🇮 Finlândia
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🇫🇷 França
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🇬🇷 Grécia
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🇭🇺 Hungria
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🇮🇪 Irlanda
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🇮🇹 Itália
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🇱🇻 Letônia
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🇱🇹 Lituânia
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🇱🇺 Luxemburgo
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🇲🇹 Malta
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🇳🇱 Países Baixos
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🇵🇱 Polônia
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🇵🇹 Portugal
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🇷🇴 Romênia
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🇸🇪 Suécia
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🇨🇿 Tchéquia
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🇦🇹 Áustria
Números: a favor / contra / abstenção.